Detalhes do Processo 1597/2013

Projeto de Lei do Legislativo - PLL 161/13

obriga as pessoas físicas ou jurídicas que locam ou emprestam bicicletas a disponibilizar esses veículos equipados com os itens previstos no inc. VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro –, fornecer capacetes para os usuários do serviço, e dá outras providências.

Processo:
01597/13
Data da Abertura:
07/05/2013
Autores
Verª Sofia Cavedon
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
04/01/2017
Setor Chegada Saída Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 04/01/2017 ARQUIVADO
SETOR LEGISLATIVO 21/01/2016 04/01/2017 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 17/06/2015 21/01/2016 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 11/06/2015 17/06/2015 COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 06/05/2015 11/06/2015 PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM 12/03/2015 06/05/2015 PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES 08/01/2015 12/03/2015 PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES 19/11/2014 08/01/2015 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/11/2014 19/11/2014 COM DILIGENCIA ATENDIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 17/11/2014 18/11/2014 EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO 27/10/2014 17/11/2014 AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 27/10/2014 27/10/2014 PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 23/10/2014 27/10/2014 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 21/10/2014 23/10/2014 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 17/10/2014 21/10/2014 PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 17/10/2014 17/10/2014 PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES 29/05/2014 17/10/2014 PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO 13/03/2014 29/05/2014 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 07/01/2014 13/03/2014 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 09/12/2013 07/01/2014 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 27/08/2013 09/12/2013 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 27/08/2013 27/08/2013 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 26/08/2013 27/08/2013 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 21/08/2013 27/08/2013 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 16/08/2013 16/08/2013 PARA INCLUSAO NA PAUTA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 16/08/2013 16/08/2013 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/08/2013 16/08/2013 COM PARECER
PROCURADORIA 17/06/2013 07/08/2013 PARA PARECER
PLENARIO 17/06/2013 17/06/2013 PARA APREGOAR
PLENARIO 14/06/2013 17/06/2013 PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 14/06/2013 14/06/2013 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 14/06/2013 14/06/2013 PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. SOFIA CAVEDON 13/06/2013 14/06/2013 PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 05/06/2013 13/06/2013 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SETOR LEGISLATIVO 10/05/2013 05/06/2013 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 09/05/2013 10/05/2013 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/05/2013 09/05/2013 EM TRAMITACAO