Detalhes do Processo 02054/12

PROC. Nº 02054/12 - PLL 167/12

altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 2º e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.036, de 8 de agosto de 2006, ampliando, em caso de edificações públicas, a margem de área adensável com base na qual é estabelecida a obrigatoriedade de toda edificação que vier a ser construída no Município de Porto Alegre conter obra de arte original e estabelecendo regramento para a definição do respectivo artista plástico.

Processo:
02054/12
Data da Abertura:
29/08/2012
Autores
Verª Sofia Cavedon
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/01/2017
Setor Chegada Saída Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 05/01/2017 ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 05/01/2017 05/01/2017 POR COMPETENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 16/06/2016 05/01/2017 REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO 21/01/2016 16/06/2016 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 02/09/2015 21/01/2016 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 28/08/2015 02/09/2015 COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 08/01/2015 28/08/2015 PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES 06/01/2015 08/01/2015 COM PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES 21/08/2014 06/01/2015 PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO 24/01/2014 21/08/2014 PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO 02/12/2013 24/01/2014 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 05/11/2013 02/12/2013 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/11/2013 05/11/2013 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 04/11/2013 05/11/2013 EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO 12/08/2013 04/11/2013 AGUARDANDO DILIGENCIA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 12/08/2013 12/08/2013 P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO 13/05/2013 12/08/2013 AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 13/05/2013 13/05/2013 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 09/05/2013 13/05/2013 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 26/04/2013 09/05/2013 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 19/04/2013 26/04/2013 EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 19/04/2013 19/04/2013 PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 17/04/2013 19/04/2013 DILIGENCIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 15/03/2013 17/04/2013 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 08/02/2013 15/03/2013 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/02/2013 08/02/2013 PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 06/02/2013 08/02/2013 DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 07/01/2013 06/02/2013 ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 07/01/2013 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 03/01/2013 07/01/2013 PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 11/12/2012 03/01/2013 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/12/2012 11/12/2012 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 10/12/2012 11/12/2012 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 05/12/2012 10/12/2012 1ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 30/11/2012 30/11/2012 PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. SOFIA CAVEDON 21/11/2012 30/11/2012 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 19/11/2012 21/11/2012 COM PARECER
PROCURADORIA 12/11/2012 19/11/2012 PARA PARECER
PLENARIO 09/11/2012 12/11/2012 PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 09/11/2012 09/11/2012 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 09/11/2012 09/11/2012 PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. SOFIA CAVEDON 11/10/2012 09/11/2012 PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 27/09/2012 11/10/2012 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 26/09/2012 27/09/2012 PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 21/09/2012 26/09/2012 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 04/09/2012 21/09/2012 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 31/08/2012 04/09/2012 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 29/08/2012 31/08/2012 EM TRAMITACAO