- Atualizada em 21/03/2017 09:06

Projetos priorizados para votação

Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.<span class="creditos">(Foto: Ederson Nunes/CMPA)</span>
Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Abaixo, a lista de projetos com prioridade de votação na sessão de hoje. A lista é fornecida pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Segunda-feira, 20 de março de 2017

01
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
2. PROC. Nº 1399/14 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o art. 1º e inclui art. 1º-A, todos na Lei nº 11.417, de 15 de fevereiro de 2013 – que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de bicicletários nesses locais –, permitindo aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários sobre a parcela de calçada e via pública que lhes seja fronteira.
Pareceres:
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Total;
- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela rejeição do Veto Total (empatado).
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-03-17 (quinta-feira).
- discutiram a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa, Felipe Camozzato, Idenir Cecchim e João Carlos Nedel  em 16-03-17.
02
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
03. PROC. Nº 0629/16 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/16, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que obriga os promotores de competições esportivas a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da inscrição a atletas idosos e a para-atletas.
Pareceres:
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela rejeição do Veto Total;
- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Veto Total;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Comandante Nádia: pela manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-03-17 (quinta-feira).
03

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
1. PROC. Nº 0690/14 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o caput e inclui parágrafo único no art. 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, e alterações posteriores, dispondo sobre fundo a ser comprovado pelas cooperativas de trabalho ao Executivo Municipal.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Dr. Thiago: pela manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-03-17 (quinta-feira).

04

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
62. PROC. Nº 1167/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui o Prêmio Líder Comunitário.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- Com Emenda nº 01;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.

05
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
67. PROC. Nº 0985/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui o Programa Porto Alegre Contra o Crime.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM;
- adiada a discussão por uma Sessão em 16-02-17.
06
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
52. PROC. Nº 2143/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga a instalação de bancos nos abrigos de ônibus das linhas do Município de Porto Alegre e determina que a despesa para a implementação desta Lei seja custeada pela iniciativa privada, por meio de convênios com o Executivo Municipal que proporcionem a exploração de material publicitário nesses abrigos.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Pablo Mendes Ribeiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela rejeição do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- discutiu a matéria o Ver. Valter Nagelstein em 09-02-17;
- adiada a discussão por três Sessões em 13-02-17.            
07
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
69. PROC. Nº 2696/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Selaimen o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2084 – Loteamento Parque Empresarial Condor –, localizado no Bairro São João.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 09-03-17 por força do art. 81 da LOM.
08
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
44. PROC. Nº 0732/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui o Programa Municipal de Empreendedo­rismo.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sagarbossa: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela rejeição do Projeto (empatado).
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- discutiram a matéria os Vereadores Prof. Alex Fraga, Cassiá Carpes, Sofia Cavedon  e Moisés Maluco do Bem em 09-02-17;
- adiada a discussão por cinco Sessões em 09-02-17.
09
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
38. PROC. Nº 0607/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui o Programa Cultura Cidadã e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto (empatado).
Observação:
- adiada a discussão por duas Sessões em 07-11-16; 
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a discussão por três Sessões em 13-02-17.  
10
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
36. PROC. Nº 0215/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e o patrimônio privado e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emenda nºs 01 e 02;
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
- da CUTHAB. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
- da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02.
Observações:
- Com Emenda nº 01, 02 e 03;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a discussão por uma Sessão em 23-02-17.
 
11
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
67. PROC. Nº 1608/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon e outros, que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- discutiram a matéria os Vereadores Sofia Cavedon, Cassiá Carpes, Clàudio Janta, Prof. Alex Fraga, Fernanda Melchionna, Moisés Maluco do Bem, João Carlos Nedel e Valter Nagelstein em 13-02-17;
- adiada a discussão por cinco Sessões em 13-02-17.
12
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
21. PROC. Nº 3827/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que proíbe a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica ou de qualquer outra licença municipal a empresas que prestem serviço de guarda e vigilância mediante a utilização de cães de guarda.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Mario Manfro: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a discussão por cinco Sessões em 16-02-17.
13
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
71. PROC. Nº 1035/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/14, de autoria da Verª Mônica Leal e outros, que altera o inc. II do caput do art. 174 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo a apreciação de matéria que exija maioria absoluta no rol de casos em que a votação será nominal.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a votação por cinco Sessões em 16-02-17.    



PRÊMIOS, TÍTULOS, HOMENAGENS, INCLUSÕES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DECLARAÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA

14
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2709/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol ao Centro de Tradições Gaúchas Tiarayu.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
15  
 
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2696/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 300/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que declara de utilidade pública a Fundação Solidariedade de Formação e Capacitação de Trabalhadores – Fundsol.
 
- Aguardando parecer da CEFOR, nos termos do § 2° do art. 108 do Regimento.