Plenário

Projeto permite doar alimentos apreendidos a abrigos de animais

  • Projeto de comedouros para cães de rua
    Proposta beneficia entidades que abrigam animais
  • Vereador Professor Alex Fraga na tribuna
    Vereador Professor Alex Fraga (PSOL)(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que determina a doação de alimentos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária municipal e pelo Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais. A proposta é de autoria do vereador Professor Alex Fraga (PSOL). "A doação de alimentos considerados impróprios para consumo humano poderá ser aproveitada na alimentação de animais, além de apontar um uso racional de recursos que seriam apenas desperdiçados", explica o vereador.

O projeto estabelece que a doação será realizada sempre que for técnica e estruturalmente possível e no caso em que os produtos apreendidos não sejam passíveis de recuperação pelo proprietário. Os alimentos objetos de doação serão analisados por técnico responsável indicado pela instituição interessada, que atestará as condições próprias para o consumo animal.

As instituições interessadas em receber a doação deverão estar cadastradas junto ao Executivo Municipal e indicar, no cadastro, responsável técnico encarregado de avaliar as doações. Deverão também providenciar o transporte dos alimentos em tempo hábil.

 

 

 

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)