- Atualizada em 11/10/2017 10:08

Conservação de praças e parques poderá receber recursos de multas

Projeto de lei do vereador suplente Gilson Padeiro altera o Código de Edificações de Porto Alegre

  • Comissão visita Praça Jorge Bastane para ouvir comunidade que requer melhorias no local.
    O objetivo é manter cuidados os espaços de lazer ao ar livre na Capital(Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Posse do suplente de vereador Gilson Padeiro
    Gilson Padeiro (PPS), vereador suplente, autor da proposta(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
Está, em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar que destina para a manutenção e a conservação de praças e parques urbanos os valores provenientes das multas aplicadas aos proprietários de imóveis que não conservam suas calçadas. A proposta, apresentada pelo vereador suplente Gilson Padeiro (PPS), altera a Lei Complementar 284, de 27 de outubro de 1992 (Código de Edificações).

Excetuam-se do proposto no projeto as praças e os parques urbanos que estiverem sendo beneficiados pela Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009 (que instituiu a adoção de áreas verdes por pessoas jurídicas), alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de 2011. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, a alteração no Código de Edificações entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Conforme Gilson Padeiro, “é fundamental que as praças e parques voltem a ser ocupados pelos cidadãos de bem e pelas famílias, o que resultará no afastamento de delinquentes e vândalos, ajudando na segurança da cidade”. Na sua opinião, esses espaços, que deveriam ser apenas para lazer e descanso, estão sendo ocupados por vândalos e servindo de palco para crimes de todo tipo contra os frequentadores desses locais e transeuntes.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)