- Atualizada em 11/08/2017 15:37

Câmara aprova nove indicações por Apreciação Terminativa

Neste processo, algumas matérias são aprovadas somente nas comissões, dispensando seu envio ao Plenário.

Fachada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal
O Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal de Porto Alegre(Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA)

Durante esta semana, de 7 a 11 de agosto, foram aprovados os seguintes projetos no âmbito das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo processo de Apreciação Terminativa - que dispensa o envio de algumas matérias de menor impacto ao Plenário:

REMUNERAÇÃOIndicação do vereador Dr. Thiago (DEM) que requer à Prefeitura o envio à Câmara de um projeto de lei equiparando a remuneração dos cargos de auxiliar de enfermagem e de técnico de enfermagem. “Para ambos os cargos, exige-se o mesmo grau de formação e, na prática, os trabalhos desempenhados se confundem”, explica o proponente. Thiago justifica a medida como uma forma de economia e tratamento igualitário entre os funcionários. (PE)

HIDROVIASIndicação do vereador Paulinho Motorista (PSB), destinada à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que recomenda incluir, no Plano Hidroviário Metropolitano, a criação de estações hidroviárias nos bairros Lami, Belém Novo, Ponta Grossa e Serraria. “O transporte hidroviário apresenta-se como uma das principais opções para amenizar a caótica situação do transporte público em Porto Alegre, quanto mais em bairros do extremo-sul da cidade”, avalia o autor. (PE)

IMPACTOIndicação da vereadora Sofia Cavedon (PT) e da vereadora suplente Lourdes Sprenger (PMDB) ao Executivo, solicitando a realização de um Estudo de Impacto Ambiental anterior ao licenciamento do empreendimento imobiliário a ser realizado na Fazenda do Arado, no bairro Belém Novo. As autoras citam a Lei Complementar nº 695, de junho de 2012, e afirmam que os moradores da região e movimentos ambientalistas questionaram os impactos da obra. “A realização do estudo permitirá esclarecer os impactos provocados pelo projeto e servirá para subsidiar o licenciamento”, justificam. (PE)

PUBLICIDADEIndicação do vereador Reginaldo Pujol (DEM) ao prefeito, sugerindo que a publicidade institucional do Município reserve espaço aos veículos de bairro, especialmente nas extremidades da cidade, como a Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro, Mario Quintana, Santa Rosa, Sarandi e Arquipélago. “A justificativa é aumentar a visibilidade dos projetos da Prefeitura junto às comunidades e assegurar a sustentabilidade destes veículos de divulgação localizada, cuja repercussão, não raro, supera a mídia tradicional”, explica Pujol. (PE)

DESAFETAÇÃO Indicação dos vereadores da Cosmam André Carús (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Moisés Maluco do Bem (PSDB), Mauro Pinheiro (Rede), Paulo Brum (PTB) e José Freitas (PRB) ao Executivo, solicitando que seja desafetada parte da área da Praça Nelson Marchezan, no bairro Rubem Berta, para viabilizar a permissão de uso do Hospital Nossa Senhora da Conceição. A finalidade prevista é a construção de uma nova sede para a Unidade de Saúde Costa e Silva. “O prédio atual apresenta vários problemas, como a falta de ventilação, dificuldade de retirada de pacientes com maca, alagamentos em frente à fachada e diversas situações de arrombamento”, alegam os parlamentares. (PE)

LAZER - Indicação de Cassiá Carpes (PP), sugerindo o bloqueio (aos domingos e feriados para a prática de esportes, lazer e recreação da população), do corredor de ônibus da III Perimetral entre a esquina com a Avenida Oscar Pereira e o final do limite do Bairro Teresópolis. Na proposta, o vereador explica que a solicitação do espaço de lazer partiu de uma reunião com a associação do bairro e diversos moradores da região, que manifestaram o desejo de obter espaço para caminhadas e circulação segura de bicicletas, já que, no local, não há ciclovias, nem lugar seguro para moradores exercerem atividades com as famílias, como já acontece na III Perimetral da Benjamin Constant até a Avenida Carlos Gomes. (MF) 

CONSUMIDOR - Indicação de Moisés Maluco do Bem (PSDB) sugerindo ao governo municipal que seja proporcionada, aos cidadãos (consumidor ou usuário da prestação de serviço público), a opção de escolherem a data de vencimento da fatura do Dmae, facilitando o planejamento financeiro destes e o pagamento da fatura mensal. Conforme Moisés, a proposta é baseada em reclamações de pessoas que recebem seus salários após o quinto dia útil de cada mês, mas recebem a fatura para pagamento no dia 20 do mês corrente, o que resulta em problemas devido ao distanciamento das datas. “Outro ponto de destaque é que esta indicação tem respaldo na Lei Federal 8.078/1990, artigo 39, inciso XII, no qual é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, inexistindo a possibilidade do consumidor/usuário do serviço público escolher a melhor data”, justifica Moisés. (MF) 

TRÂNSITO - Indicação de Sofia Cavedon (PT) ao governo municipal propondo a revisão geral dos parquímetros em operação em Porto Alegre. “Muitos paquímetros estão estragados ou apresentam problemas de funcionamento, como, por exemplo, a rejeição de moedas”, argumenta. Para a vereadora, a falta de manutenção do serviço acarreta prejuízos aos usuários, que ficam sujeitos a multas e ao erário municipal. (MF) 

ÔNIBUSIndicação de Mauro Pinheiro (Rede) ao governo municipal sugerindo a criação de um aplicativo para melhoria no atendimento aos usuários de ônibus, especialmente quanto aos itinerários e horários. Para o vereador, o aplicativo fornecido aos usuários para monitoramento por GPS, servirá para que o usuário possa saber o tempo estimado da chegada do transporte em cada ponto da cidade.  “Com essa finalidade será possível a consulta em todas as linhas que fazem embarque e desembarque em toda a cidade de Porto Alegre”, diz o autor.  (MF) 

Texto: Paulo Egídio (estagiário de Jornalismo)
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)