Processos anunciados em 10/05/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02761/16 - PLE Nº 040/16, de autoria Governo Municipal: altera o art. 75 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, - que estabelece o plano de carreira dos funcionários da administração centralizada do município; dispõe sobre o plano de pagamentos; e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01 ao Projeto;
    • - com Mensagem Retificativa Substitutiva;
    • - com Emendas nos 01 e 02 à Mensagem Retificativa Substitutiva;
    • - com Mensagem Retificativa ;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-05-17.