Processos anunciados em 23/03/2017

  1. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02061/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/15, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: obriga os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a informar, em seus anúncios publicitários, de forma clara, o valor pago pela respectiva inserção, bem como obriga que, em materiais de eventos patrocinados por esses órgãos e essas entidades, conste o valor do respectivo patrocínio.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 27-03-17.
  2. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00181/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/14, de autoria Dr. Thiago : cria o Programa Sala Verde no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 27-03-17.
  3. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01872/16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva, com ênfase aos cruzeiristas pelo cultivo da tradição marinheira.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 27-03-17.
  4. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00863/13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/13, de autoria Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna: inclui art. 82-B na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, determinando a concessão de desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para contribuintes em cujos imóveis haja árvores consideradas antigas, exóticas ou raras.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia 27-03-17.
  5. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00855/13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/13, de autoria Verª Sofia Cavedon: inclui Seção I “Dos eventos esportivos, culturais e de entretenimentos” no Capítulo II do Título II da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – Código de Posturas do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, tornando os organizadores de eventos que especifica responsáveis pela garantia da segurança dos participantes.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Engº Comassetto e Dr. Thiago em 01-08-16;
    • - adiada a discussão por três Sessões em 01-08-16;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 11-08-16;
    • - incluído na Ordem do Dia em 27-03-17.
  6. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 077/17 – (PROC. Nº 00923/17 – Ver. Felipe Camozzato e outros) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “ao PLL 3.722/2012 de autoria do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, em tramitação no Congresso Nacional, que busca alterar o Estatuto do Desarmamento Congresso Nacional, disciplinando as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”.

  7. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 078/17 – (PROC. Nº 00929/17 – Ver. Prof. Alex Fraga e outros) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “às educadoras e educadores da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, na luta pela preservação do princípio da gestão democrática das escolas”.

  8. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 079/17 – (PROC. Nº 00939/17 – Ver. Mauro Pinheiro) – requer seja encaminhada Moção de Repúdio “ao Governo Federal, em razão da PEC 287/2016, que diz respeito à Reforma da Previdência”.

  9. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 075/17 – (PROC. Nº 00916/17 – Verª Comandante Nádia) – requer seja o período de Comunicações, no dia 10 de maio de 2017, seja destinado a “homenagear o aniversário de 80 anos da Academia de Polícias (Acadepol)”.